Entenda como a pandemia tem aumentado o risco de passivos trabalhistas nas empresas e confira dicas para reduzir os riscos e evitar litígios

Durante o período de pandemia, os departamentos jurídicos corporativos têm sido desafiados pela instabilidade e necessidade de adaptação do cenário legal ao momento excepcional que vivemos. A área trabalhista tem sido uma das mais impactadas por MP’s como a 936 que estabelece condições para a redução proporcional de jornada e salário e para a suspensão temporária de contratos ou, ainda, a MP 927, agora sem validade.

Empresas de todos os portes, segmentos e setores econômicos estão sujeitas aos passivos trabalhistas que decorrem, frequentemente, de deslizes relacionados à organização de documentação e de dados sobre os funcionários e horas trabalhadas, por exemplo. Pequenos deslizes como esse viram uma bola de neve e o risco é ainda maior com o atual ambiente jurídico instável, onde a todo tempo prazos e regras são alterados com novas determinações e medidas provisórias.
 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, apenas em abril deste ano, foram perdidos mais de 850 mil empregos formais no país. Com isso, os problemas relacionados a verbas rescisórias cresceram.

Segundo o portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, até agora, são referentes ao pagamento de verbas rescisórias e os três primeiros lugares, por quantidade de processos contabilizados de janeiro a maio, são:

1)    aviso prévio (aproximadamente 212 mil processos)

2)    multa de 40% do FGTS (aproximadamente 181 mil processos)

3)    multa do Artigo N.º 477 da CLT (mais de 177 mil). 

Já em relação ao próprio TST, os casos que estão gerando mais demandas em  2020 são relacionados a reclamações de horas extras, tomadores de serviços/ente público e negativa de prestação jurisdicional.

Um dado complementar interessante é o de números de processos que mencionam os termos Covid-19 e/ou coronavírus: são mais de 14.700 em todo o país, segundo a base do Termômetro Covid-19.

Reduzir passivos e evitar litígios é possível, mesmo agora

Existem diversas práticas de gestão que podem ajudar a impedir o passivo trabalhista, como controles mais rigorosos na área de recursos humanos, por meio de ferramentas que precisem informações sobre folha de pagamento, documentações, folha de ponto, jornada de trabalho etc. Agora, uma vez que o passivo já tenha sido ocasionado, a mediação é a melhor opção para entrar em cena.

Visando restabelecer o diálogo entre as partes, essa é umas das principais formas de se distanciar dos litígios e, em especial para as empregadoras, economizar custos com honorários pagos aos escritórios de base que, via de regra, representam um impacto financeiro mensal, assim como valores destinados a juros e correção monetária, custas processuais, honorários processuais e depósitos recursais. No entanto, essa parece ser uma alternativa subaproveitada.

Ainda de acordo com o Termômetro Covid-19, entre maio e junho, menos de 10% dos cerca de 28 mil processos trabalhistas relacionados à Covid-19 foram julgados. A maioria dessas ações (78%) ainda estão pendentes, mas apenas 8,7% buscaram o caminho da mediação ― e esses casos já tiveram acordos homologados.

Se a nível nacional a busca pela mediação de conflitos ainda é diminuta, em algumas regiões ela ganhou força. Como aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), onde a elevação no número de mediações trabalhistas foi de 156%, em comparação com o período pré-pandemia (entre fevereiro e março deste ano). 

A prática da mediação como solução de disputas é autorizada por lei, no Brasil, desde 2015, pela lei Nº 13.140, de 26 de junho daquele ano. A rapidez e a economia são os principais benefícios resultantes da mediação e contar com o apoio de profissionais especializados em negociações desse tipo faz toda a diferença, principalmente diante da crise atual enfrentada que tem disparado o volume de processos na Justiça do Trabalho.

Se sua empresa está enrolada com passivos trabalhistas, agora é a hora de considerar a mediação como uma opção!
 
 

A pandemia está aumentando o risco de passivos trabalhistas: entenda como reduzi-los!

Como a Jurimetria dribla passivos e oferece melhores decisões

Definitivamente, o melhor jeito de se prevenir contra passivos trabalhistas é conhecer suas causas. Contudo, essa é uma tarefa de complexidade proporcional ao tamanho das empresas e à diversidade de negócios em que elas estão envolvidas. Além disso, fatores externos como a instabilidade econômica e a insegurança do mercado também são capazes de influenciar sobre os passivos trabalhistas e, nesses momentos, é ainda mais importante mitigar os riscos para manter saudável as finanças da companhia.

Uma técnica que traz consigo o método necessário para assegurar o cumprimento dessas metas e que, aos poucos, vem ganhando o devido reconhecimento é a jurimetria. Se manter o seu negócio longe dos riscos trazidos pelos passivos trabalhistas é uma prioridade para sua empresa, vamos mostrar aqui porque contar com a jurimetria é um diferencial.

O que é jurimetria e por que é um diferencial

Em sua definição mais simplificada, a jurimetria é o uso da Estatística aplicada ao Direito. Mas o que isso significa na prática? A jurimetria reúne e observa uma série de dados retirados de tribunais e processos e utiliza métodos quantitativos para estabelecer probabilidades, facilitando a compreensão de padrões em decisões. 

Grandes departamentos jurídicos corporativos podem utilizar a jurimetria para análises preditivas que abordam, por exemplo, a previsão de valores indenizatórios, o tempo de duração de um processo trabalhista e até mesmo determinações da justiça. Nesses estudos, o apoio tecnológico tem um papel fundamental. Para chegar aos dados estratégicos que a prática oferece, é preciso reunir e consolidar um volume enorme de informações, e contar com um software especialmente desenvolvido para esse fim torna o trabalho da jurimetria ainda mais efetivo.

A grande inovação proporcionada pela jurimetria se deve não aos dados apurados separadamente, mas ao cruzamento de informações - o chamado legal analytics - que é capaz de posicionar o departamento jurídico de sua empresa de forma ativa contra litígios trabalhistas.

Com a aplicação da jurimetria, é possível identificar os principais riscos e traçar as melhores estratégias para solucionar o passivo trabalhista do seu negócio. As estatísticas fornecidas pela jurimetria também são úteis para oferecer uma visão melhor sobre o entendimento e a aplicabilidade das leis, além de captar possíveis tendências de momento. Isso fornece ao gestor jurídico uma visão macro do cenário legal e o contexto em que sua companhia está inserida, instrumentos necessários para uma maior agilidade e eficácia na resolução de processos e negociações. 

Ao organizar e quantificar dados dos processos e determinações judiciais envolvendo sua companhia, a equipe jurídica interna passa a ter um escopo de ação mais assertivo para agir de forma preventiva. Assim, aumenta a probabilidade de desfechos mais favoráveis e, consequentemente, menos gastos. 
Um exemplo disso é o trabalho realizado pela nossa solução parceira Pact, a empresa especialista em redução de passivos e com tecnologia própria em legal analytics proporcionou para seus clientes uma economia de 25 milhões de reais em 2019.

Tal verificação antecipada, obtida por meio da jurimetria, permite companhias a conduzirem os casos em esteira separada, redobrando a atenção nas teses de defesa, na escolha das testemunhas, e na condução da audiência. Assim, com uma atuação detalhada em toda a instrução processual, certamente haverá uma redução no ticket médio.  

Na jurimetria, considere trabalhar com parceiros

 Tão bom quanto driblar os passivos é fazer isso de forma rápida e com a maior segurança possível. Por isso, retardar a adesão aos benefícios da jurimetria pode acabar saindo caro. Um jurídico mais conectado oferece excelentes condições para que os investimentos em mão de obra e tempo sejam melhores direcionados, e os riscos dos passivos sejam cada vez menores.

Para isso, investir em tecnologia e em uma equipe especializada é fundamental. No entanto, com departamentos jurídicos atribulados, destinar parte do time para um trabalho operacional de tabulação de dados é, muitas vezes, inviável. Assim, considerar o apoio de uma empresa especializada é muito importante.


Texto escrito por: Yasmin Gomes da LegalSD e Mariana head de analytics da Pact.

Saiba como a Jurimetria dribla passivos trabalhistas

Entenda o que é a LGPD e como se adequar a ela 

A Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou a “LGPD”), sancionada em agosto de 2018 , estabelece regras e obrigações em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, assunto muito discutido não só no Brasil, mas no mundo. 

A lei ainda possuía alguns pontos que precisam ser regulamentados, mas a JGPD já proporciona expectativa de segurança jurídica, tanto as pessoas quanto as instituições, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, aumentando os direitos do titulares desses dados.

A lei é complexa e impactante, demandando um projeto de adequação. Portanto, há um período de carência para que a lei seja aplicada, dando um tempo para que as organizações se adaptem às novas normas. Se atente ao prazo e as exigências, pois há penalidades que vão desde advertência até multas de 2% do faturamento anual.

Quer entender mais sobre essa lei ou possui dúvidas em relação a como se adequar a LGPD?

 Acesse o artigo completo feito pela Baptista Luz Advogados.

Como me adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? 

Entenda o impacto da pandemia nas operações de M&A e quais são as soluções 

A pandemia de coronavírus afetou profundamente nossas vidas. Em qualquer lugar do mundo a economia e os negócios também foram severamente afetadas e as grandes operações de investimento e de concentração empresarial, intitulados pela Baptista Luz Advogados como operações de M&A, não fogem dessa regra.

O artigo trata dos desafios enfrentados na realização de operações de M&A em meio a medidas de isolamento social, começando pelos meios de assinatura de documentos e passando pelos desafios enfrentados na implementação de tais operações. 

Quais as soluções tecnológicas para a formalização de contratos e outros documentos oficiais envolvidos em uma operação de M&A em tempos de isolamento social? Como formalizar documentos sujeitos a registro público? 

Confira o artigo da Baptista Luz Advogados e tenha essas respostas.

Operações de M&A em Isolamento Social: desafios e soluções digitais

Litígios são extremamente custosos para as empresas e, por isso, não deveriam se estabelecer como prática comum frente às reclamações trabalhistas. 

Você sabe qual é o real impacto financeiro que os passivos judiciais ocasionam ao seu negócio? Para ter uma ideia, a gestão sobre passivos, quando realizada com apoio tecnológico e jurídico, pode proporcionar uma economia acima dos 30%, segundo resultados obtidos entre os clientes da Pact BR.  Entenda de onde vem os custos dos passivos trabalhistas e por que é muito importante que você, gestor, olhe para eles agora.

Clique aqui para ver o artigo completo feito pela Pact

Passivos trabalhistas: estratégia no enfrentamento à crise

Descubra conteúdos das mais diversas áreas de negócio que podem ajudar na gestão de sua empresa