MP 936 - Redução de jornada e salários e suspensão de contratos
Medidas provisórias flexibilizam regras trabalhistas e preveem acordos entre empresas e trabalhadores para evitar demissões, como redução de salários, antecipação de férias e suspensão do contrato de trabalho.
Financiamento para Folha de Pagamento
Programa emergencial de suporte ao emprego vai subsidiar, através do BNDES e outros bancos, até R$ 40 bilhões em linhas de crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas por até 2 meses.
Parceria Caixa e Sebrae para crédito a PMEs
Caixa e SEBRAE assinaram acordo para facilitar o acesso de pequenas empresas a financiamento de capital de giro: uma linha de R$ 7,5 bilhões disponibilizada pelo banco e garantida pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas.
BNDES expande crédito para MPMEs
O BNDES expandiu a oferta de crédito para capital de giro de empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Como forma de diminuir os impactos da crise, pelo menos R$ 5 bilhões estarão disponíveis para o apoio a Médias, Pequenas e Micro empresas.
Adiamento de impostos
Governo adiou o pagamento de impostos como PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária Patronal. A medida visa liberar mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas nos próximos meses.
Governo vai compensar a redução salarial
Governo anunciou R$ 51 bilhões para a compensação de reduções de jornada e consequentemente reduções salariais permitidas pelas MPs 927 e 936, que flexibilizam as regras trabalhistas.
PRONAMPE
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é o programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar e desenvolver as micro e pequenas empresas brasileiras. A linha de crédito do PRONAMPE oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019